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Curitiba/PR · Atendimento em todo o Brasil

Desde 2011 · Curitiba/PR

Legalização de promoções comerciais com segurança jurídica.

Do requerimento de autorização junto à SPA/MF à homologação da prestação de contas, a Fiedler Consultoria cuida de toda a legalização da sua campanha com distribuição gratuita de prêmios.

Solicitar orçamento Falar com especialista

Atendimento em todo o território nacional.

  • Requerimentojunto à SPA/MF
  • Regulamentosob medida
  • Auditoriada campanha
  • Apuraçãodos ganhadores
  • Prestaçãode contas

Prazos da SPA/MF

Sua campanha começa em breve? Os prazos já estão correndo.

Ver todas as notas da SPA/MF
8 dias de antecedência mínima

Pedidos protocolados com prazo menor são devolvidos sem análise para ajuste da data de início.

30 dias para a decisão

Prazo da SPA/MF para decidir sobre o pedido de autorização, conforme a Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022.

40 dias para filantrópicas

Antecedência mínima nas operações de distribuição de prêmios de organizações da sociedade civil.

255 dias para prestar contas

Promoções que passam desse prazo sem prestação de contas são classificadas como não homologadas no SCPC.

Quem somos

Mais de 15 anos legalizando promoções comerciais. Do requerimento à homologação.

Promova suas marcas e produtos com sorteios e concursos, dentro da lei.

A Fiedler Consultoria é a mais renomada e experiente empresa de Legalização e Auditoria no âmbito de Promoções Comerciais com distribuição de prêmios do Brasil, em especial na obtenção da prévia autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA, do Ministério da Fazenda - MF.

Fundada em 2011, com sede em Curitiba/PR e atuação em todo o território nacional, desenvolvemos serviços especializados e personalizados para diferentes organizações, segmentos empresariais, indústrias, cooperativas, instituições filantrópicas e órgãos da administração direta e indireta.

Acompanhamos cada campanha do requerimento de autorização até a homologação da prestação de contas, para que a sua promoção aconteça com segurança jurídica e sem surpresas.

Fiedler Consultoria Curitiba/PR · desde 2011

Serviços

Uma consultoria completa, da mecânica à homologação da prestação de contas.

I

Análise da Mecânica

Avaliamos a ideia da campanha e indicamos a modalidade adequada: sorteio, concurso, vale-brinde, assemelhados ou dispensa de autorização.

  • Modalidade
  • Mecânica
  • Premiação
  • Período
  • Abrangência
II

Elaboração do Regulamento

Redigimos o regulamento de acordo com a Lei 5.768/1971, a Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022 e as notas técnicas vigentes da SPA/MF.

  • Regulamento
  • Plano de operação
  • Termos de adesão
  • LGPD
III

Requerimento SPA/MF

Reunimos a documentação e protocolamos o pedido de autorização no SCPC, o sistema da Secretaria de Prêmios e Apostas.

  • Documentação
  • SCPC
  • Taxa de fiscalização
  • Procuração digital
IV

Acompanhamento e Aditamentos

Acompanhamos a análise, respondemos às exigências e conduzimos os aditamentos quando a campanha precisa de ajustes.

  • Exigências
  • Aditamentos
  • Prazos
  • Certificado de autorização
V

Apuração e Ganhadores

Orientamos a apuração conforme a modalidade autorizada, vinculada à Loteria Federal ou por extração física, com a ata assinada digitalmente.

  • Loteria Federal
  • Extração de cupons
  • Ata de apuração
  • Contemplados
VI

Prestação de Contas

Organizamos a comprovação da entrega dos prêmios e a prestação de contas até a homologação pela SPA/MF.

  • Comprovantes
  • Recolhimentos
  • Prestação de contas
  • Homologação

Modalidades

Modalidades autorizadas pela SPA/MF.

Atuamos em todas as modalidades de promoção comercial com distribuição gratuita de prêmios.

I

Sorteio

Distribuição de números da sorte aos participantes e apuração dos ganhadores de acordo com as extrações da Loteria Federal.

II

Assemelhado a Concurso

Distribuição de cupons aos participantes e apuração mediante extração física dos cupons depositados em urna.

III

Concurso

Competição cultural, artística, desportiva ou recreativa aliada a elementos comerciais, como a divulgação da marca ou do produto.

IV

Vale-Brinde

Prêmios instantâneos conforme o estoque disponível: raspadinha física ou digital, roleta premiada e mecânicas assemelhadas.

Com dispensa de autorização prévia, mas com regulamento:

  • Compre e GanheQuando a campanha não está sujeita a limite de produtos participantes nem de estoque dos brindes.
  • Concurso estritamente culturalSem vínculo com compra, marca ou produto na mecânica de participação.
  • Programa de fidelidadePara fidelizar clientes ou empregados, com ambiente de resgate de produtos e serviços.
  • Campanhas de incentivoPara funcionários próprios ou representantes exclusivos, premiando os melhores resultados.

Como funciona

Da ideia à campanha autorizada.

Começar pela minha campanha
  1. 1

    Conte sua ideia

    Você apresenta o objetivo, o público, o período e a premiação da campanha.

  2. 2

    Definimos a modalidade

    Analisamos a mecânica e indicamos a modalidade e os requisitos aplicáveis.

  3. 3

    Reunimos a documentação

    Certidões, demonstrativo de receita bruta, procuração digital e demais documentos.

  4. 4

    Protocolamos na SPA/MF

    O pedido de autorização é protocolado no SCPC com o regulamento e a taxa de fiscalização.

  5. 5

    Campanha autorizada

    Com o certificado de autorização emitido, a promoção pode começar.

  6. 6

    Apuração

    Acompanhamos a apuração dos ganhadores na data e na forma previstas no regulamento.

  7. 7

    Prestação de contas

    Comprovamos a entrega dos prêmios e acompanhamos até a homologação.

Requisitos

O que sua empresa precisa para pedir a autorização.

Antes do requerimento junto à SPA/MF, a empresa precisa cumprir dois pré-requisitos e reunir a documentação da campanha. A Fiedler confere tudo com você antes do protocolo.

  • Regularidade tributária

    Certidões de débitos federal, estadual e municipal, negativas ou positivas com efeito de negativa.

  • Viabilidade financeira

    Receita bruta igual ou superior a 20 vezes a premiação total, somando tantos meses anteriores ao requerimento quantos forem durar a campanha.

Documentos do requerimento

SPA/MF
  • Contrato ou estatuto socialCópia simples da última alteração do contrato ou do estatuto social.
  • Procuração digitalAssinada com certificado ICP-Brasil (padrão PAdES) ou conta gov.br prata ou ouro.
  • Demonstrativo de receita brutaDemonstrativo consolidado da receita operacional, também com assinatura digital.
  • Taxa de fiscalizaçãoComprovante de pagamento da GRU, somente por boleto bancário.
  • Termo de mandatáriaQuando a campanha tiver mais de um CNPJ participante.
  • Termos de adesãoTermo de posse dos termos de adesão das empresas aderentes.
  • Lista de participantesNomes e CNPJ das empresas participantes, quando houver mais de uma.
  • Regulamento da promoçãoElaborado pela Fiedler de acordo com a mecânica e a modalidade da campanha.

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Para quem é

Quem promove campanhas com a Fiedler.

Atendemos empresas e instituições de todos os portes, em todo o Brasil:

  • Empresários e LojistasPromoções para movimentar o comércio e fidelizar clientes.
  • SupermercadistasCampanhas de compra premiada com cupons, números da sorte e vale-brinde.
  • IndústriasPromoções de marca e produto em todo o país, com grande volume de participantes.
  • Shopping CentersCampanhas sazonais com urna, cupons e sorteios para o público e os lojistas.
  • Agências de Marketing e PublicidadeParceria técnica para legalizar as campanhas criadas para os seus clientes.
  • Entidades FilantrópicasOperações filantrópicas de distribuição de prêmios, conforme a Portaria nº 20.749/2020.

Diferenciais

Por que escolher a Fiedler? Experiência, atualização e segurança jurídica.

Desde 2011

Mais de 15 anos dedicados à legalização de promoções comerciais.

Atuação nacional

Atendemos empresas de todo o Brasil, com sede em Curitiba/PR.

Atualização normativa

Acompanhamos as notas e portarias da SPA/MF e aplicamos cada mudança às campanhas.

Do início ao fim

Do requerimento de autorização à homologação da prestação de contas.

Atendimento personalizado

Cada campanha tem mecânica, público e prazos próprios, e é tratada assim.

Regulamento e tecnologia

Parceria com a Ozaca Soluções Promocionais para a plataforma da campanha.

Promoção sem autorização pode gerar multa, proibição de novas campanhas e cancelamento da promoção.
A Fiedler cuida para que isso não aconteça.

Falar com especialista

Blog

Promoção comercial explicada por quem legaliza.

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Fiedler Consultoria Ozaca Soluções Promocionais

Parceria

Regulamento e tecnologia trabalhando juntos.

Para campanhas que precisam de landing page, cadastro, números da sorte e apuração, a Fiedler trabalha em parceria com a Ozaca Soluções Promocionais: o regulamento aprovado pela SPA/MF e a plataforma configurados em perfeita sintonia.

Conhecer a Ozaca Soluções Promocionais

Orçamento

Tem uma promoção em planejamento?

Conte um pouco sobre a campanha e a nossa equipe entra em contato para indicar a modalidade, os prazos e os documentos necessários.

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  • Resposta rápidaRetornamos em até 24h úteis
  • Atendimento consultivoIndicamos a modalidade certa para a sua campanha
  • Sigilo e segurançaSeus dados e a sua campanha ficam protegidos

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Fiedler Consultoria

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Mecânica. Regulamento. Autorização. Prestação de contas.

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